O eSocial é um projeto do Governo Federal, que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal. Seu principal objetivo é a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega ou seja ele irá unificar o envio de informações referente aos trabalhadores em um único lugar.
De acordo com Kássia Mourão Prado, coordenadora substituta do Grupo de Trabalho do Ministério do Trabalho, o sistema unificado vai garantir os direitos previdenciários e trabalhistas dos funcionários, bem como também vai simplificar o cumprimento das obrigações e eliminar a redundância de informações prestadas tanto pelas Pessoas Físicas como Pessoas Jurídicas.
O impacto do eSocial será imenso pois diariamente, os profissionais de RH irão enviar informações para o sistema do E-Social e a falta de algumas informações podem ocasionar multas. O maior objetivo do esocial é garantir aos trabalhadores o correto cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias.
Veja o video : https://www.youtube.com/embed/3EFugIlECAA Quando o Esocial entra em vigor ?
A partir de janeiro de 2018, ele será obrigatório para essas empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016.
Em julho de 2018, o projeto se estenderá a todas as empresas do país, incluindo aí as microempresas, empresas de pequeno porte e também os Microempreendedores Individuais (MEIs)
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Importância dos dados no eSocialÉ fundamental e empresa ter os dados corretos e bem estruturados, como :
Cadastro de funcionários com novas informações como Histórico Cadastral e Contratual, Nome Social, Dados do Estrangeiro, dentre outras
Cadastro de Cargos, Horários, Funções e alterações.
Aviso prévio trabalhado com possibilidade de cancelamento deverá ser enviado
Registro de Contribuição Patronal para sindicato
Alterações no registro de licenças e afastamento precisarão ter um histórico de alterações com as retificações, atestado médico, término e assim por diante
Muitas empresas acabam não atualizando sempre os dados dos funcionários e isso pode causar grades problemas no envios das informações para o governo, como por exemplo o numero do PIS errado. Pensando nisso o governo diponibilizou a consulta de qualificação cadastral, onde é possivel indentificar possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas e o cadastro do governo. (veja aqui)
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